Marlton: quem não foi intimado ainda está em tempo de regularizar situação (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Receita Federal deu início à ‘Operação Diárias’ nesta quinta-feira, 14, com propósito de identificar casos de sonegação do imposto de renda no período entre 2012 e 2014. Conforme levantamento do órgão, mais de mil contribuintes receberam “salários falsamente declarados como diárias e deixaram de pagar milhões em impostos devidos sobre esses rendimentos”, informa nota no site da Receita Federal.

No desencadear da operação, as primeiras intimações foram emitidas nesta quinta-feira e tem como alvo 116 profissionais da saúde de 42 municípios nos Estados de Sergipe e Bahia. De acordo com a Receita Federal, somente com esse grupo, caso comprovada a fraude na declaração do imposto, calcula-se um débito de R$ 13 milhões com os cofres públicos.

Segundo Marlton Caldas, delegado da Receita Federal de Sergipe, há indícios de que as prefeituras e funcionários agiam de comum acordo para fugir da tributação. Ele explica que no esquema, as prefeituras dos municípios contratavam cooperativas para prestação de serviços de saúde e os profissionais recebiam parte do salário [em torno de 35%] em diárias, já que estas são consideradas indenizações e não precisam ser declaradas no importo de renda.

Caso confirmada as fraudes desses 116 intimados na primeira etapa da operação, a Receita Federal entra com representação fiscal contra os fraudulentos e os obrigam a pagar a dívida acrescida da multa de ofício. A denúncia também é oferecida ao Ministério Público Federal para os encaminhamentos legais e fins penais.

Autorregularização

Ainda de acordo com Caldas, aqueles que sonegaram o imposto e não foram intimados ainda, podem corrigir suas situações fiscais apresentando declarações retificadoras de imposto de renda, incluindo as diárias de forma a pagar o imposto com base em todos os seus rendimentos.

Ícaro Novaes e Raquel Almeida

(com informações da Receita Federal)