(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Em procedimento de apuração especial realizado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Aracaju/SE foi identificado um número muito elevado de contribuintes que, buscando pagar menos imposto de renda ou receber restituições superiores à que efetivamente tinham direito, utilizaram indevidamente dedução a título de previdência privada em sua declaração de imposto de renda da pessoa física.  O uso indevido deveu-se ao fato de contribuintes informarem planos de previdência não passíveis de “dedução”, de terem incluído valores superiores aos efetivamente pagos, ou, ainda pior, sequer haver contratado plano de previdência privada.

No ano de 2011 foram informados, a título de deduções de previdência privada, a quantia de R$ 79 milhões. Porém, um valor em torno de R$ 30 milhões está sob suspeição e será investigado pela Delegacia da Receita Federal de Aracaju. No ano de 2010 a situação foi mais grave, pois dos R$ 88 milhões incluídos nas declarações como despesas com previdência privada, cerca de R$ 42 milhões, quase metade do valor total informado, está na mira da Receita.  As declarações com indícios de irregularidades estão sendo revisadas e a Receita Federal adotará as medidas necessárias visando à recuperação dos valores aos cofres públicos.

A Receita Federal orienta àqueles que se encontram em situação irregular a retificar a sua declaração de rendimentos, ou estarão sujeitos à intimação pela fiscalização e multas de até 150% sobre o imposto de renda que deixou de ser recolhido.  Além disso, identificada prática de crime contra a ordem tributária, será formalizada Representação Fiscal para Fins Penais, que será encaminhada ao Ministério Público Federal para responsabilização criminal, conforme o caso. A Receita Federal informa que alguns contribuintes já estão sendo intimados e muitos ainda serão convocados caso não regularizem sua situação espontaneamente.

Fonte: Ascom