Depois do fim do prazo, os contribuintes estão sujeitos a multas, que variam de R$ 165,74 a 20% sobre o valor do imposto devido (Foto: Marcelo Camargo)

Em Sergipe, 204.870 mil contribuintes sergipanos declararam o Imposto de Renda até o fim do prazo. Mas, a meta estimada pela Receita Federal do Estado, que era de 208 mil declarações não foi atingida – o que dá cerca de 3.130 a menos que o total esperado.

O prazo para apresentar a declaração sem pagamento de multa acabou no último dia 28 de abril. Quem não declarou, deve se apressar. Depois do fim do prazo, os contribuintes estão sujeitos a multas, que variam de R$ 165,74 a 20% sobre o valor do imposto devido.

Segundo o auditor fiscal e supervisor estadual do Imposto de Renda em Sergipe, Nilson Lima, não existe mais um prazo limite para declarar – agora as declarações terão incidência de multa. Porém, quando o contribuinte não apresenta a declaração, pode ser notificado pela Receita. “Depois que o contribuinte é notificado, recebe um prazo para apresentar a declaração. Nessa fase, ele não tem mais a espontaneidade de apresentar o documento quando quiser”, explica.

Impedimentos

Os contribuintes que não entregarem a declaração podem ser impedidos de contratar ou prestar serviços para a administração pública. Empréstimos bancários também são benefícios que quem está irregular não pode adquirir. “Não entregar a declaração barra o contribuinte de realizar qualquer situação que exija comprovação de regularidade”, ressalta Lima.

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2016. Também precisa declarar imposto quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. A Declaração pode ser feita através do Programa Gerador da Declaração – que está disponível para download na página da Receita Federal na Internet.

De Olho

Em junho, começam a ser liberadas as restituições. Os contribuintes que já entregaram a declaração devem acompanhar diariamente o e-CAC, atendimento virtual da Receita Federal. Na área, é possível criar código de acesso e senha para ter acesso ao sistema.

Por Jéssica França
Com informações da Agência Brasil