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| Erotildes de Jesus (Foto: Secom/Itabaiana) |
Já iniciou o período para que os proprietários rurais de Itabaiana busquem o acerto do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). O imposto, que antes era pago na Secretaria de Fazenda, a partir deste ano é pago na Secretaria de Agricultura, tornando o pagamento mais acessível ao produtor rural. Podendo ser pago das 7 horas da manhã até as 13 da tarde, a decisão de mudar o local para o recolhimento se deu pelo fato de que, estando na secretaria de Agricultura, o proprietário rural pode aproveitar para conhecer de perto os diversos programas desenvolvidos pela secretaria no sentido de desenvolver o agronegócio itabaianense.
Segundo o Secretário de Agricultura, Erotildes de Jesus, o pagamento do ITR por parte do produtor rural é importante e facilita o acesso a financiamentos ou empréstimos. “É importante estar atento à data limite de pagamento, que será no dia 30 de setembro, o não pagamento pode gerar multa”, disse o secretário. O endereço da secretaria de Agricultura de Itabaiana é avenida Dr. Airton Teles, 132 (Calçadão da Airton Teles).
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O fato gerador do Imposto Territorial Rural (ITR) ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município. Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto pessoa jurídica), o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
A alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização. A base de cálculo é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento (inclusive plantações): ou seja, é o valor da terra nua.
A função do ITR é extrafiscal. Funciona como instrumento auxiliar de disciplinamento do poder público sobre a propriedade rural. Parte da receita vai para o município arrecadador e Estado, na proporção variável, conforme o ente fiscalizador atuante for mais expressivo, ou seja, quem fiscaliza leva o maior pedaço do Imposto.
Fonte: Secom/Itabaiana
