Reforma tributária: falta a sociedade civil no debate

Secretário Nilson Lima / Foto: Arquivo

Na palestra que fez na tarde de sexta-feira, 25, durante o Almoço com os Empresários, o evento promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), o Secretário da Fazenda, sr. Nilson Lima, fez questão de constatar que o empresariado brasileiro “está incrédulo diante do projeto de Reforma Tributária e talvez por isso a discussão em torno dele esteja se dando principalmente entre os entes públicos”.

“Mas, falta a participação da sociedade civil. Ela é imprescindível e necessária até porque a possibilidade de o projeto dar certo é muito grande”, acrescentou o secretário.

O Secretário destacou, em sua fala, que o novo ICMS a ser criado com a reforma levará até oito anos para ser implantado. “Os Estados vão dispor de até oito anos para a introdução do novo ICMS. Qualquer reforma, posteriormente, sobre este novo ICMS entrará em vigor em 90 dias, introduzindo-se então o sistema de noventena no âmbito estadual”.

Empresário diz que não acredita na reforma tributária

Um empresário, o sr. Luis Eduardo Magalhães, da Escurial, mostrou sua descrença no projeto de reforma tributária. “O Governo deveria pensar primeiro num projeto de limitação dos gastos públicos”. Para ele, o projeto de Reforma Tributária terminará por aumentar os impostos. “Por que o projeto não limita a carga tributária já agora, no seu nascedouro? Por que esperar alguma Lei Complementar para estabelecer este limite quando nem o prazo para a Lei Complementar está estabelecido? ”Embora dizendo concordar com esta opinião, o Sr. Nilson Lima disse que “essa Reforma não pode fracassar”. “Ela é livre, leve e solta, ou em outras palavras, mais realista do que todas os projetos anteriores de Reforma Tributária”.

O Secretário concordou também que a pressão para aumentar os gastos públicos “sempre é demais”. “Até aqui em Sergipe estamos vendo esta situação. As greves de hoje não são mais do que pressões para levar o governo a gastar mais, sempre mais”. Ele acredita que o país estaria hoje ingovernável se não existisse a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Qualidade de ensino

Ao fim da palestra, o escriba perguntou ao Secretário: “Existe solução para tantas greves?”

“Vai ter que ter”, respondeu o secretário. “Porque depois o Estado vai continuar… Mas, há coisas que a gente quer falar e não pode. Por exemplo, a qualidade do ensino. Meu filho deixou uma escola particular para se matricular num Centro de Excelência. Está arrependido…”, acrescentou.

Por Ivan Valença