Reforma Tributária já está no Congresso

Na última quinta-feira, 28, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto que propõe algumas modificações no Sistema Tributário Nacional. Para o deputado Albano Franco, muito embora haja avanços em alguns pontos, o projeto não toca no ponto central da questão fiscal que é a necessidade de redução da carga tributária, atualmente se aproximando de 38% do PIB, uma das mais elevadas do mundo sem uma contrapartida eficiente de serviços pelo governo.

Falando a este escriba sobre a proposta, o deputado destacou a criação do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA-F, de competência federal, que será formado pelas contribuintes do PIS, COFINS  e CIDE. Atualmente, o valor arrecadado dessas contribuições vai totalmente para os cofres da União, cujo produto é utilizado numa série de despesas previstas em lei.

Com a criação do IVA-F, e se aplicado a ele os mesmos critérios dos demais impostos federais, parte da sua arrecadação seria partilhada com os Estados e Municípios, o que desconcentraria uma pequena fatia da enorme receita tributária que ora se concentra na União: mais de 80% de toda a arrecadação de tributos do país.


Nível de emprego

Outro ponto de destaque na criação do IVA-F, além da simplificação na arrecadação, é a desoneração tributária dos investimentos prevista quando da sua regulamentação. Da mesma forma, está prevista no texto da reforma, a desoneração dos 2,5% do salário-educação pago pelas empresas, contribuição que será extinta e compensada pela arrecadação federal. Essas medidas visam elevar o nível de emprego e reduzir a informalidade.

Ainda está previsto um único ICMS, que substituirá as 27 legislações (uma para cada estado) atualmente existentes para este imposto de competência estadual. O objetivo é acabar com a guerra fiscal, a partir da equalização das alíquotas. Ele será cobrado no destino, mas para que não haja perdas para os estados produtores (os mais ricos) foi estabelecida uma alíquota de 2% na origem. 

Mesmo assim, essa proposição deverá enfrentar fortes resistências dos governadores, principalmente os do Nordeste, que dão toda sorte de incentivos para atrair novos empreendimentos e provavelmente os do Sudeste que poderão vir a perder receitas. Como se sabe, ninguém quer perder, todos querem ganhar. E perderemos nós, contribuintes, se estes impostos forem criados com aumentos de alíquotas, frisou o deputado, que votará contra se isto acontecer.

Por Ivan Valença