Regras da PEC das domésticas já estão em vigor

Juciane comemora a conquista (Fotos: Portal Infonet)

Começam a valer por lei a partir desta quarta-feira, 3, a PEC das Domésticas, a ampliação e os novos direitos aos empregados domésticos no Brasil. O custo para contratar agora, um empregado doméstico, ficou sim mais caro.  Os patrões terão ainda que se ajustarem à nova lei que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Com isso, os empregadores precisarão se adequar às mudanças, que serão publicadas no "Diário Oficial da União", de acordo com o Senado Federal.

Para a reportagem do Portal Infonet, a bancária Weece Vasconcelos, contou que já preparou um contrato, que está de acordo com a nova lei. Entretanto, reconhece que aderindo à nova lei, o impacto no orçamento será significante. Para tirar as dúvidas que pairavam à respeito dos direitos de sua empregada, a família teve que buscar ajuda nos noticiários e de um advogado trabalhista.

Ela conta ainda, que apesar de ser uma relação de confiança, sua empregada deverá cumprir o que a lei também determina para ela, enquanto empregada. “Nós já elaboramos o novo contrato que será de compensação de horas e a folha de ponto, a qual ela deverá preencher todos os dias, para que possamos controlar os horários. Vou procurar ainda a orientação de um advogado trabalhista”, disse.

Patrões terão que ficar atentos às alterações nos contratos

Com a nova lei, as empregadas terão direito às horas extras e 44 horas semanais. Para cumprir o que foi determinado, a bancária ficará sem empregada nos fim de semana. “Eu já estou preparando meus filhos para que eles entendam que nós teremos que nos ajudar. Uma diarista virá a cada 15 dias para auxiliar nos serviços domésticos nos sábados, mas já estou ciente de que terei que arregaçar as mangas”, entende Weece.

Conquista

Há três anos tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que propõe a desoneração da folha de pagamento para os empregadores de trabalhadores domésticos. A proposta do PL 7082/2010 – de reduzir o percentual de contribuição do patrão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 12% para 4% sobre o salário do empregado é comemorada pela categoria. Há 10 anos trabalhando como doméstica Juciana Cristina disse estar feliz com a nova lei. Para ela a determinação é uma conquista para as empregadas. “Estou feliz porque agora terei direito ao FGTS e hora extra”, comemora.

Weece Vasconcelos "Nós já fizemos os ajustes para atender à determinação" Entenda como fica os direitos da empregada com a nova lei (Foto: Divulgação Agência Brasil)

Por Eliene Andrade