Fiscalização aconteceu nesta manhã (Fotos: Portal Infonet)

O Procon Municipal autuou na manhã desta quarta-feira, 17, nove revendedoras de veículos por falta de preço e do Código de Defesa do Consumidor exposto para o cliente. O Procon fiscalizou 30 estabelecimentos.

A ação tem por objetivo observar se o estabelecimento possui o Código de Defesa do Consumidor, em local de fácil acesso, e o preço dos veículos, com características e informações de cada carro comercializado.

A fiscalização é baseada na Lei Federal nº 13.111/2015, em vigor desde maio de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade das empresas que comercializam veículos automotores, como carros e motos (novos ou usados), a fornecerem aos consumidores um histórico detalhado da regularidade dos veículos, inclusive o valor real dos tributos sobre a compra e venda.

De acordo com o coordenador de fiscalização do Procon Municipal, Francisco Costa, o momento não é mais para conscientizar. “Já estava programado pra gente começar a fiscalizar as revendedoras depois do carnaval. Isso se deu em virtude da gente sempre passar por aqui e perceber que na maioria das revendedoras não tinha preços e nem o Código. Já tivemos aqui antes e agora é para se cumprir. Foram nove autos de infração por falta de preço e de código de defesa do consumidor exposto para o cliente. Uma delas recebeu multa de R$ 1.064 porque não tinha o Código do Consumidor. Como é uma Lei Federal, a falta do código não tem alto de constatação é multar”, afirma.

30 revendedoras fiscalizadas

A fiscalização acontece até a próxima semana onde todas as revendedoras de Aracaju serão visitadas. Caso alguém possua uma denúncia, pode ligar para o Procon pelo 151 ou ir a sede do órgão.

Por Aisla Vasconcelos