Sebrae realiza mutirão para MEI regularizar débitos com o Fisco

Acontece nesta segunda e terça-feira, 30 e 31 de agosto, o mutirão Regulariza MEI 2021 no Sebrae/SE, em Aracaju, para os microempreendedores individuais renegociem seus débitos com a Receita Federal e não correrem o risco de perder o CNPJ.

O mutirão, que é gratuito, acontece das 7 às 18h na sede do Sebrae, na Avenida Tancredo Neves, 5.500, Bairro América. Os interessados podem agendar o atendimento pelo telefone (79) 2106-7730, que poderá ser concedido de forma online ou presencial, de acordo com a opção do cliente, ou comparecer à instituição.

Podem participar do mutirão microempreendedores que possuem boletos em atraso até dezembro de 2020. O prazo para regularização dos débitos encerra nesta terça-feira, 31.

Em junho deste ano, segundo informações do Sebrae, quase 39 mil microempreendedores individuais sergipanos tinham algum boleto em atraso, o que corresponde a 47% do total de MEI. De acordo com a Receita Federal, a partir de setembro os inadimplentes serão encaminhados para inscrição na Dívida Ativa da União. Essa dívida será cobrada na justiça com juros e outros encargos previstos em lei.

Regularização

Para quitar as dívidas e checar as possibilidades de parcelamento, o empreendedor pode emitir um DAS usando seus dados de acesso (CPF ou CNPJ) acessando o Portal do Empreendedor e clicando na opção “Já sou MEI”. Em seguida é só clicar em ‘Pagamento de contribuição mensal’ e depois em ‘Parcelamento’.

O próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que serão pagas. Com isso, os juros deixam de ser gerados automaticamente. Entretanto, é preciso que o empreendedor pague a primeira parcela e – para não esquecer de quitar as próximas – a dica é que eles façam o débito automático dos boletos gerados. O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS.

Penalidades

Aqueles que não regularizarem sua situação perante o Fisco podem ter grandes prejuízos, como a perda dos benefícios de serem segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros; ser inscrito na Dívida Ativa da União, sujeitos a multas e encargos; ser excluído do regime do Simples Nacional; além de ter dificuldades para a obtenção de linhas de crédito junto aos bancos.

Por Karla Pinheiro
com informações do Sebrae/SE