Secretário de Finanças apresenta relatório fiscal à Câmara de Vereadores

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Foto: Lízia Martins

O secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, esteve reunido na manhã da última quinta-feira, 18, com a Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Aracaju. No encontro ele apresentou o relatório fiscal referente ao balanço do primeiro quadrimestre de 2009 aos parlamentares Valdir Santos (presidente da comissão), Dr. Gonzaga, Simone Gois, Juvêncio Oliveira e Morita Matos.

O documento comprova que a queda na arrecadação da Prefeitura de Aracaju continua e que não há perspectiva de mudança desse quadro a curto prazo. De acordo com Jeferson, as despesas correntes do município cresceram mais que as receitas.

Houve ainda um maior comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal. “Mas graças a medidas adotadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju, ainda estamos abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%”, explicou Jeferson.

“Saímos de um percentual de 47,49%, em dezembro de 2008, para um comprometimento de 48,09%, no primeiro quadrimestre de 2009. Caso não tivéssemos tomado algumas medidas, correríamos o risco de no futuro ultrapassar o limite prudencial”, esclareceu o secretário. Como já havia a previsão de queda da receita, uma das medidas foi a não concessão de um aumento salarial maior aos funcionários municipais.

Segundo o relatório, no primeiro quadrimestre de 2009 as despesas cresceram R$ 13 milhões. Entende-se como despesa gastos com o pagamento da folha, manutenção e construção de postos de saúde e escolas, limpeza urbana, entre outros. “Ainda atendemos todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas estabelecidas na lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou Jeferson.

Receitas

Já no tocante às receitas, ou seja, tudo aquilo que o município arrecada ou recebe do Estado e da União, houve apenas um crescimento em R$ 2 milhões. O secretário explicou que se houver recuperação da economia, haverá o crescimento dos tributos arrecadados e consequentemente das receitas municipais.

“Essa recuperação ainda não está acontecendo, pois continuamos tendo uma oscilação grande nos repasses, o que não demonstra ser uma coisa contínua, consolidada. Por isso vamos continuar agindo com bastante cautela nos próximos dois quadrimestres”, informou o secretário municipal.

Após a apresentação do relatório, os vereadores agradeceram as explicações do secretário Jéferson Passos. O presidente da Comissão de Finanças, Valdir Santos, ressaltou que o secretário mais uma vez fez o que manda a Constituição ao se dirigir à comissão e apresentar os dados municipais. “Ficamos felizes com a presença dele aqui e acreditamos que está tudo correto, como manda a lei”, declarou.

Fonte: AAN

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