Secretário fala de Refis Estadual em almoço

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Foto: Silvio Araújo (Sefaz)
A convite da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, participou nesta quinta-feira, 22, de uma reunião-almoço e apresentou aos lojistas, associados da CDL e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e demais empresários do comércio o Programa de Recuperação Fiscal (Refis Estadual).

 

Durante o encontro, o secretário expôs as linhas gerais do Refis, a abrangência do programa e as condições para adesão. Em sua explanação João Andrade explicou que o refinanciamento é destinado a todas as empresas em débito com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que estes débitos tenham sido apurados em autos de infração lavrados até 31/12/2008, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados.

 

Estão aptas também as empresas que tenham débitos de parcelamentos em curso, desde que estejam adimplentes com estes parcelamentos, e ainda aquelas que tenham débitos de parcelamentos anteriores, rescindidos até 31/08/2009.

 

“A iniciativa do Governo do Estado ainda está condicionada à sua aprovação final na Assembleia Legislativa, mas no seu bojo oferece descontos progressivos de multa e juros de mora, com condições de redução da dívida total que variam de acordo com a opção de parcelamento. O intuito ajudar as empresas na regularização das pendências com o Fisco para que estas empresas se posicionem aptas a promoverem o desenvolvimento econômico no Estado, participando das linhas de financiamento disponíveis”, explicou.

 

A reunião-almoço foi também uma oportunidade para que a classe logista pudessem dirimir dúvidas e obter mais informações sobre as ações da Secretaria da Fazenda. “Queremos aqui reconhecer que há hoje um outro nível de relação com a Fazenda e ressalto a forma sempre aberta ao diálogo que o secretário João Andrade tem se colocado”, afirmou o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, Sadí Paulo Casteiel Gitz.

Fonte: Sefaz

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