Durante o encontro, o secretário expôs as linhas gerais do Refis, a abrangência do programa e as condições para adesão. Em sua explanação João Andrade explicou que o refinanciamento é destinado a todas as empresas em débito com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde que estes débitos tenham sido apurados em autos de infração lavrados até 31/12/2008, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados.

Estão aptas também as empresas que tenham débitos de parcelamentos em curso, desde que estejam adimplentes com estes parcelamentos, e ainda aquelas que tenham débitos de parcelamentos anteriores, rescindidos até 31/08/2009.

“A iniciativa do Governo do Estado ainda está condicionada à sua aprovação final na Assembleia Legislativa, mas no seu bojo oferece descontos progressivos de multa e juros de mora, com condições de redução da dívida total que variam de acordo com a opção de parcelamento. O intuito ajudar as empresas na regularização das pendências com o Fisco para que estas empresas se posicionem aptas a promoverem o desenvolvimento econômico no Estado, participando das linhas de financiamento disponíveis”, explicou.

A reunião-almoço foi também uma oportunidade para que a classe logista pudessem dirimir dúvidas e obter mais informações sobre as ações da Secretaria da Fazenda. “Queremos aqui reconhecer que há hoje um outro nível de relação com a Fazenda e ressalto a forma sempre aberta ao diálogo que o secretário João Andrade tem se colocado”, afirmou o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, Sadí Paulo Casteiel Gitz.

Fonte: Sefaz