Sefaz defende justiça fiscal nas vendas pela internet

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A concorrência desleal sofrida principalmente pelos Estados nordestinos nas transações comerciais realizadas por meio da Internet motivou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a unir-se à proposta de alteração da legislação para cobrança de ICMS às lojas localizadas nos centros de distribuição, as chamadas lojas “pontocom”.

De acordo com as informações do secretário da Fazenda de Sergipe, João Andrade Vieira da Silva, atualmente a arrecadação de ICMS sobre venda de mercadorias pela Internet é integralmente recolhida aos Estados onde estas lojas mantêm seus centros de distribuição – São Paulo e Rio de Janeiro –, enquanto as demais unidades da Federação onde a transação comercial é originada não têm participação na arrecadação.

Da forma como a partilha sobre a arrecadação do tributo vem ocorrendo no mercado eletrônico (via internet), há perdas consideráveis de receita pelos Estados, principalmente os localizados na região Nordeste. “Há uma concorrência desleal sob o ponto de vista de mercado que contrapõe a lógica da arrecadação tributária, pois o Estado onde é originada a solicitação de compra e é o destino final da mercadoria não é contemplado com a partilha do tributo”, disse.

Ele acrescenta que essa distorção é fruto de uma legislação que não evoluiu na mesma proporção que as atividades comerciais via web. Embora o assunto tenha sido colocado em pauta nas reuniões periódicas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a discussão não tem avançado em função das restrições impostas pelos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, atualmente únicos beneficiados com a receita.  

Por conta do impasse, Sergipe uniu-se aos Estados da Paraíba, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte e entraram em acordo para mudar a legislação e cobrar das lojas o ICMS sobre produtos vendidos pela Internet. A medida também busca pressionar os Estados do Rio e São Paulo para negociar a divisão do ICMS nas vendas eletrônicas, restabelecendo a justiça fiscal. Paralelamente, se discute a concessão de incentivos fiscais para que as empresas de varejo eletrônico instalem centros de distribuição no Nordeste.

Fonte: Sefaz

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