Sefaz divulga balanço da operação de combate à sonegação fiscal no bairro 13 de julho

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A operação encontrou em 26 delas restrições cadastrais

A Operação 'Concorrência Leal', de fiscalização a estabelecimentos do comércio varejista do bairro 13 de Julho, em Aracaju, realizada entre a terça-feira, 20, e a quarta-feira, 21, pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), visitou exatas 107 lojas e encontrou em 26 delas restrições cadastrais que envolvem a falta de recolhimento de tributos ou omissão de informações.

Em outras cinco lojas fiscalizadas pelos auditores da Fazenda não havia a devida inscrição no cadastro de contribuintes do Estado de Sergipe, ocasionando a elaboração do auto de infração. Para estes casos, foi emitida também uma notificação para regularização num prazo de 30 dias e os estoques de mercadorias foram inventariados.

De acordo com a superintendente de Gestão Tributária e Não Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, o saldo apresentado na operação foi bastante positivo no tocante às regularizações que foram exigidas a partir dos problemas flagrados. Ressaltando que as irregularidades não traduzem o perfil da maioria dos comerciantes, Silvana afirmou que alguns empresários ainda têm a visão equivocada de que a sonegação fiscal significa vantagens financeiras.

Para ela, muitas das irregularidades são constatadas por meio de denúncias de consumidores, além da própria atuação da Sefaz na fiscalização. “Flagramos lojas que não possuíam a Inscrição Estadual e utilizavam nomes conflitantes no banco de dados através do rastreamento da composição societária, além de não conseguirem comprovar a movimentação comercial existente (ausência de talões de Nota Fiscal)”, exemplificou, esclarecendo que nestes casos os proprietários ou responsáveis receberam o auto de infração correspondente ao valor estimado em mercadorias contidas no depósito e ficaram impedidos de executar a atividade enquanto não houver as devidas regularizações fiscal e tributária da loja. O crédito tributário relativo aos autos de infração está em processo de constituição em função do levantamento de preço dos produtos, unitariamente.

A Operação Concorrência Leal foi realizada na última terça-feira pela Sefaz e se estendeu para a quarta-feira, por conta da necessidade de diligenciar algumas situações da abordagem inicial. “Algumas lojas não abriram na terça-feira e outras ainda precisaram da presença dos auditores para complementação de inventário ou conferência de documentação. Ainda assim, retornaremos aos mesmos estabelecimentos nas datas limite para a regularização das pendências que notificamos e autuamos”, informou Silvana Lisboa.

Ainda na quarta-feira, 21, a Secretaria da Fazenda iniciou o trabalho de mapeamento da região onde será realizada a próxima operação, mas por razões óbvias a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz não revelou. “É essencial o sigilo das operações. Mas a Operação Concorrência Leal segue até o final do ano, inclusive nos municípios do interior sergipano”, disse.

Fonte: Sefaz

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