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| Brinquedos foram apreendidos durante fiscalizações (Foto: divulgação Sefaz) |
A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides) recebeu na manhã desta sexta-feira, 27, mais de 4.000 brinquedos apreendidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em operações de fiscalização. Esses brinquedos estão aptos de acordo com a lei para a serem distribuídos durante a festa “Dia de Todas as Crianças”, promovida pelo Governo do Estado no próximo dia 12, no Parque José Rollemberg Leite, o Parque da Cidade.
A doação está embasada na Lei nº 3.796/96 e no Decreto n° 21.400/2002, que autoriza a transferência para incorporação ao Estado de mercadorias penhoradas por pendências tributárias, concluído o processo administrativo e não quitação do devedor.
Através da doação, será possível colaborar para a realização da festa, proporcionando a distribuição de presentes para as crianças. O governador do Estado em exercício, Jackson Barreto, explicou que o “Dia de Todas as Crianças” será um evento que vai levar ao Parque da Cidade atrações locais, artistas sergipanos, animadores, palhaços, muitas brincadeiras e jogos infantis, práticas esportivas e muitos outros atrativos para as crianças.
Fonte: Ascom Sefaz