Secretário João Andrade (Foto: Divulgação Sefaz)

O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, vai encaminhar ofício à presidência do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco) manifestando preocupação pelas consequências negativas para a arrecadação estadual com a deliberação para que os auditores executem estritamente as tarefas para cumprimento das metas individuais, eximindo-se da execução das demais atividades inerentes à função.

Através de um comunicado distribuído aos auditores, o Sindifisco orientou a todos que executem “apenas as tarefas estabelecidas na portaria de metas individuais, para aferição da produtividade individual”.

Com a orientação, desde o último dia 1º os auditores trabalham para garantir a remuneração extra pelo cumprimento das metas individuais de arrecadação, porém, as demais atividades funcionais estão prejudicadas. Ainda conforme o comunicado do sindicato, a justificativa para a medida é “um ato político para sensibilizar o governo a atender a nossa reivindicação: incorporação da produtividade individual”, determina o texto.

De acordo com as primeiras apurações sobre os reflexos da atitude do sindicato sobre a receita estadual, no cruzamento dos dados relativos à emissão de autos de infração houve uma queda expressiva em relação aos últimos meses. Preocupado com os efeitos danosos para o Estado, a Secretaria da Fazenda expediu um comunicado nesta sexta, 10, alertando sobre as punições administrativas a que estão sujeitos os servidores que incorrerem em descumprimento do dever funcional, encaminhando os casos devidamente caracterizados para a Corregedoria da Fazenda.

“É uma temeridade para as finanças de Sergipe o posicionamento adotado pelo sindicato para tentar pressionar o governo a atender o pleito da categoria. Até porque a demanda dos auditores é objeto de análise do Estado”, disse o secretário João Andrade. Segundo explicou, o movimento desencadeado desde o início do mês pode acarretar na queda da arrecadação, com reflexos nos índices da LRF, provocando um desequilíbrio financeiro que prejudicará o equilíbrio fiscal. “Procuramos sensibilizar a direção do sindicato alertando para as consequências da deliberação”, frisou.

   No ofício enviado ao Sindifisco, a Sefaz fez referências ao que preconiza o Estatuto do Servidor Público do Estado de Sergipe, especialmente o art. 250, incisos IV, V, VI, XII, § 2º e art. 255, §§ 1º, 3º, da Lei nº 2.148/77 (deveres do funcionário). E destacou: “Alertamos, também, que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza Prevaricação (crime praticado por funcionário público contra a administração em geral), conforme dispõe o art. 319 do Código Penal”.

“Temos mantido um diálogo contínuo com as entidades representantes de classe na Sefaz, com reuniões transparentes, analisando as propostas levadas à mesa, o que não justifica a adoção de atitudes mais extremistas.

Fonte: Ascom Sefaz