Sefaz não foi notificada sobre divulgação dos devedores

Sefaz ainda não foi notificada (Foto: Arquivo Infonet)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ainda não foi notificada quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para divulgação da lista dos devedores ativos. A determinação é fruto de uma ação do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat).
 
A dívida ativa em Sergipe gira em torno de R$ 3,5 bilhões. A Sefaz ressalta que já existem outras medidas para o recolhimento deste dinheiro no Estado. Um dos mecanismos é o cadastro de inadimplentes, em que todas as empresas devedoras são incluídas. Através deste cadastro os próprios municípios podem consultar e impedir que estas empresas devedoras participem de processos de licitação.

Quanto à negociação para o pagamento das dívidas, a Sefaz orienta que os inadimplentes procurem a secretaria, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou o Ministério Público Estadual (MPE) para que as dívidas possam ser negociadas.

Sindat

Preservar as empresas contra golpes de devedores da dívida ativa é um dos benefícios apontados pelo Sindat com a publicidade dos devedores. O coordenador jurídico do Sindat, Marcos Correia Lima, afirma que a decisão está fundamentada no Código Tributário Nacional (CTN). “A decisão cumpre a constituição no sentido da divulgação dos atos públicos. Além da sociedade conhecer os devedores”, ressalta. O combate a sonegação de imposto é outra vantagem apontada por Marcos.

De acordo com o Sindat, a Sefaz já foi informada quanto a necessidade de divulgação da lista dos devedores. Além dos nomes, os valores das dívidas também serão divulgados.