Semana de Execução visa garantir pagamento de dívidas

A semana acontece de 19 a 23 de setembro (Foto: Arquivo Infonet)

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 TRT's, promoverá de 19 a 23 de setembro a 6ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Este ano, o slogan escolhido para a campanha foi “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.

O objetivo dessa iniciativa é promover um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Durante a Semana, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar, em regime de mutirão, em todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

Em 2015, durante a Semana, foram arrecadados mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas em todo país. O TRT de Sergipe realizou mais de 140 audiências em todas as Varas do Trabalho e no TRT, somando uma arrecadação de mais de 800 mil reais em acordos trabalhistas homologados.

Como funciona

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada, feita a devedores, para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo assinando um acordo, algumas empresas deixam de cumpri-lo. Em outras situações, as partes divergem quanto ao valor da dívida e apresentam uma série de recursos para contestar os cálculos, o que atrasa a conclusão dos processos.

Fonte: TRT da 20ª Região