Marcos Lima diz que a função do fisco é essencial ao funcionamento do Estado (Foto: Arquivo Infonet)

Ele explica que o auditor fiscal cumpre um desígnio constitucional onde tem autonomia plena para lançar o crédito tributário e arrecadar os impostos e os tributos pagos pela sociedade.

“O fiscal auditor exerce o poder coercitivo constitucional e democrático para que o fisco arrecade a receita pública e que o Estado democrático de direito, como atual caso brasileiro, atenda as demandas da sociedade”, ressalta o presidente.

Marcos Lima ainda acrescenta que o próprio Estado negligencia a continuidade da cobrança dos créditos tributários que são feitas à sociedade. Segundo ele, a falta de condições de trabalho dificulta o exercício constitucional dos auditores.

“Os auditores são os responsáveis pela administração tributária onde, segundo uma cláusula do artigo 37, da Constituição da República, as dificuldades são muito grandes, porque se mexe com mega interesses que são muitas vezes subterrâneos do capital”, diz.

Situação

O presidente avalia que em Sergipe, tanto os auditores I quanto os auditores II lançam crédito tributário, atrelam valor razoável, mas com muitas dificuldades. “As dificuldades, crises instaladas, direitos dos auditores surrupiados. Muitos auditores têm que ir à Justiça, paralisar suas atividades”, analisa.

Ele ainda diz que o dinheiro pago pela sociedade e arrecadado pelos auditores serve para nutrir o poder judiciário, o poder legislativo e para que o próprio executivo atenda as demandas da sociedade, promovendo ações na educação, segurança pública, saúde, dentre outros. “E ao longo dos vinte anos, os governos do Estado têm feito pouco”, reclama Marcos Lima.

Comemoração

Mesmo diante dos problemas estruturais para o exercício de seus trabalhos, os Auditores Técnicos de Tributos tem o que comemorar nesta segunda-feira, 17. “À medida que a democracia vai se consolidando, o fisco também vai se estruturando melhor. A função do fisco é exponencial, espetacular e essencial ao funcionamento do Estado”, observa o presidente do Sindat.

Mas ele ainda ressalta a importância e a legibilidade de incentivos aos trabalhos dos auditores. O presidente esclarece que a própria Constituição diz textualmente que não podem faltar recursos para que os auditores da fazenda pública exerçam o poder constitucional de arrecadar os tributos.

“De qualquer forma hoje a gente saúda todos os auditores I e II do Estado de Sergipe, também os colegas do Ministério do Trabalho, do Ministério da Fazenda, porque todos são auditores e tratados da mesma forma pela Constituição e pelas leis adjetivas. Estamos todos de parabéns pela missão de cumprir com muito esforço nossa obrigação mais pesada devido às condições de trabalho”, conclui Marcos Lima.