Distribuição dos recursos do pré-sal

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Com a aprovação no Senado Federal da PEC 98/2019, que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal, o Estado de Sergipe deverá ser beneficiado com recursos estimados em mais de R$ 600 milhões.

De acordo com informações divulgadas pelo senador Alessandro Vieira, serão R$ 419.921.782,00 – por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – para Sergipe e R$ 157.996.038,90 – via Fundo de Participação dos Municípios – para os municípios. Os recursos, conforme o senador, serão obrigatoriamente empregados em investimentos ou em fundos previdenciários.

Entre os municípios beneficiados com grandes quantias estão Aracaju, que vai receber R$ 32.552.372,81; Socorro com R$ 9.415.332,81; Itabaiana com R$ 4.406.139,24; Lagarto com R$ 4.699.881,25; São Cristóvão com R$ 4.112.396,62, entre outros.

Entenda a PEC

A PEC tem a ver com a cessão onerosa (Lei 12.276, de 2010), procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

Segundo os termos da proposta, R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios, e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Essas fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

Uma terceira parcela, de R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total), será repassada aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.

Através de um acordo entre os senadores, a PEC foi votada em dois turnos na mesma sessão, com a dispensa dos prazos regimentais. Como ela veio da Câmara e foi modificada pelo Senado, precisa voltar para que os deputados confirmem a nova versão.

Com informações e fotos da Assessoria Parlamentar e  da Agência Senado