Os servidores públicos municipais de Carira vão às ruas durante um ato público na próxima segunda-feira, 27, para denunciar a falta de pagamento do salário dos servidores de dezembro e o décimo terceiro. Além disso, a categoria informa que está há 10 anos sem reajuste salarial.

O ato que será realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carira, filiado à FETAM Sergipe e à CUT/SE, terá início às 8h com concentração na Praça Jose Durval de Matos, de onde os trabalhadores sairão em caminhada a fim de dialogar com a população acerca da grave situação a que estão submetidos.

“Famílias de vários servidores do nosso município ficaram sem a ceia de Natal devido ao atraso salarial. Essa situação não afeta apenas os servidores e suas famílias, mas toda a sociedade. Até o comércio local fica prejudicado”, lamentou presidente do sindicato, Valtenilson Santos Silva, ressaltando que os atrasos salariais são recorrentes e que o mês de novembro de 2019, por exemplo, foi pago apenas no final de dezembro.

Valtenilson Santos acrescenta ainda que apesar do diálogo com o gestor do município, não há avanços. “Nestes últimos três anos, a gestão municipal não tem se negado a receber a categoria, porém, apesar de escutar as demandas dos trabalhadores, não avança nas negociações e não soluciona os problemas apresentados por nós servidores municipais”, avaliou o presidente do sindicato.

Outra grave situação diz respeito ao congelamento dos salários. Os servidores municipais estão há 10 anos sem reajuste. Por este motivo, o salário base da categoria – seja para nível fundamental, seja para nível médio – é de R$ 510, que equivale a menos da metade do salário mínimo previsto para 2020, que é de R$ 1.045.

O presidente do sindicato completa que além de ferir a Constituição Federal, a prefeitura fere a Lei 566/2004, o Estatuto do Servidor de Carira. “Essa lei municipal garante expressamente que o salário base de um servidor no início de carreira tem que ser, pelo menos, no valor do salário mínimo. Mas infelizmente, não é isso que vemos há 10 anos em nosso município”, lamentou Valtenilson, completando que a lei prevê ainda progressão por tempo de serviço, entre outros diversos direitos que estão sendo reiteradamente desrespeitados pela gestão atual e pelas gestões anteriores.

A presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (FETAM Sergipe), Itanamara Guedes, destaca que a luta pelo reajuste salarial anual de todos os servidores municipais é uma bandeira de luta da entidade, que congrega sindicatos da base municipal. “A defesa da valorização salarial é uma das principais bandeiras da campanha permanente da FETAM Sergipe ‘Qualidade no serviço público: A gente faz nossa parte, prefeito faça sua’. Ao longo de 2019 realizamos uma série de atividades e intervenções a respeito da garantia mínima constitucional de reajuste salarial para os servidores públicos municipais, mesmo com uma difícil conjuntura. E em 2020, permaneceremos em luta”, apontou Itanamara.

Município

O Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação de Carira que esclareceu que houve um bloqueio por parte da Receita Federal e que assim que houver o desbloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o município conseguirá fazer o pagamento de todo o salário e do 13º de julho até dezembro que estão pendente. A prefeitura ainda esclarece que parte de janeiro a junho já receberam o 13º e os salários já vão receber assim que fizer o desbloqueio.

Sobre a manifestação a ser feita pelos servidores, a assessoria diz que é um direito que assiste a categoria. Já em relação ao não reajuste salarial, a assessoria informa que é uma situação que o município não tem como responder neste momento, porém a assessoria deixa claro ainda que todos os servidores recebem o salário mínimo e confirma que o salário base ainda está em R$ 510, mas diz que está sendo feito um estudo do impacto da folha autorizado pelo prefeito e junto com o setor jurídico do município para ver a possibilidade do aumento no salário base, mas que ainda não há data fixa para essa implantação.

Fonte: Ascom Fetam/SE