Setor Industrial se une contra a Guerra Fiscal

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Sergipe pode ficar privado de importante atrativo para empreendimentos (Foto Ilustrativa/Arquivo Infonet)

Empresários industriais sergipanos reuniram-se nesta sexta-feira na sede da Federação das Indústrias para discutir a situação das empresas sergipanas no que concerne a chamada “guerra fiscal”. Durante o encontro foram discutidas questões sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar inconstitucionais as leis relativas ao ICMS. Na reunião os empresários fizeram uma análise da atual situação, além de articular possíveis caminhos em busca da solução do problema para as empresas instaladas no Estado.

Conquanto ainda não publicado o acórdão da decisão, coisa que ainda pode demandar tempo, recente decisão do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional as leis de seis estados brasileiros e do DF que concedem  incentivos fiscais. Segundo o Supremo os estados não devem oferecer reduções fiscais a empresas e setores econômicos sem acordo prévio no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Na opinião do presidente da Corte, Cezar Peluzo “são benefícios fiscais concedidos ao arrepio da Constituição”.

Várias indústrias se instalaram em Sergipe atraídas pelos benefícios do PSDI, Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), através do qual receberam incentivos tributários do Governo do Estado no que diz respeito ao abatimento na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, 252 empresas são beneficiadas pelo programa. Com a decisão, essas empresas poderão perder o incentivo, tornando inviável sua permanência ou ampliação de plantas industriais no estado. Com isso Sergipe ficará privado de uma importante ferramenta para atrair investimentos e competir com outros estados.

Procurada por empresários aflitos com a cobrança indevida de impostos nos estados de destino, a FIES já havia oficiado o Governo de Sergipe, colocando-o a par da situação e buscando junto ao poder público soluções para o impasse, quando o Supremo se pronunciou. A reunião de ontem foi uma das ações nesse sentido, como afirma Eduardo Prado de Oliveira, presidente da instituição. “Estamos tentando resolver esse impasse. Para as empresas instaladas aqui no Estado foi uma ducha de água fria. Isso representa uma mudança de regra do jogo durante o jogo”, protestou Eduardo.

Segundo Albano Franco, ex-presidente da CNI, também presente, a entidade tem tentado se mobilizar para a resolução do problema. Na última reunião de diretoria da instituição, realizada no último dia 31, em Brasília, o assunto foi abordado, sendo criado um grupo de trabalho presidido pelo presidente da Federação das Indústrias do estado de Pernambuco (FIEPE), Jorge Corte Leal. No primeiro encontro do grupo, realizado esta semana, foram pensadas alternativas para a questão e apresentadas duas alternativas para sanar o vácuo jurídico imposto. A primeira, propõe um acordo no âmbito do próprio CONFAZ para a convalidação dos programas e legislações vigentes, a outra sugere uma ação legislativa como uma PEC – proposta de emenda constitucional, convalidando os programas de incentivo fiscal. Acredita-se que esta última solução necessitaria de liderança do poder executivo para um melhor trânsito.

Atentos ao problema os secretários da Fazenda de todos os estados nordestinos se reuniram em Fortaleza na última segunda-feira, dia 6, onde sugeriram a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com parcelas a serem repassadas para cobrir as eventuais perdas com a guerra fiscal.

Participando, também na capital cearense, da 13ª Edição do Fórum dos Governadores do Nordeste, o Governador de Sergipe, Marcelo Déda abordou enfaticamente o problema tributário do país, buscando um entendimento entre os estados. O governador defendeu uma formatação tributária para a região que prevê a chamada proposta de “destino puro”'. A proposta propõe a efetuação da cobrança de 17% do ICMS apenas no estado de destino, já que a proposta apresentada pelo Governo Federal propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2%, a partir de 2015, nas operações entre os estados.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico de Sergipe, Zeca da Silva, expôs, durante a reunião na FIES, as ações que o Governo do Estado tem empreendido para tentar solucionar o impasse. “É importante a preocupação com o empresariado local. Os impactos da decisão do STF precisam ser discutidos. Sabemos que o incentivo fiscal é um grande atrativo, mas não é somente o estado de Sergipe quem incentiva, e sim todos os estados do Brasil. Por isso existe essa preocupação para que não deixemos de atrair investimentos e também não percamos as empresas aqui instaladas”, afirmou Zeca para quem só através dessas ferramentas será diminuído o vergonhoso desequilíbrio entre as regiões, através da desconcentração econômica.

Antonio Carlos Borges Freire, ex-diretor da CODISE, e representante do Grupo Maratá, também presente à reunião, demonstrou a preocupação:  “O estado não possui uma infraestrutura que possa competir com grandes estados. Dá para se perceber que haverá uma evasão de indústrias com a perda desses incentivos. Isso é muito preocupante. Essa perda será significativa para o setor industrial sergipano”, atentou Borges.

Também presente, o ex-secretário de Indústria e Comércio, Tácito Faro, manifestou-se sobre o problema “O propósito é nos juntarmos ao presidente da FIES e também ao governo na preocupação com esse problema. Não questionamos a decisão do Supremo. Mas entendemos que as empresas instaladas em Sergipe vieram para cá e se estabeleceram porque tiveram o incentivo. Estamos preocupados com essa decisão as empresas não tenham como suportar esse tributo”, ponderou.

Estiveram também presentes o deputado Zezinho Guimarães e representantes das empresas Plasmetal, Fruteb, Escurial, Mabel, Grupo Maratá, grupo Constâncio Vieira, Peixoto Gonçalves, Esencial, SISA, Nortista, industria Oriental, Seman, Sergitex, Aracaju Malhas, Troppifruit, Leite de Rosas, Sergyene, sergifil, Tritex, Duchacorona, Tavex, Sergipe Produtos Elétricos, Emplanor, Santa Mônica Indústria.

Fonte: Fies

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