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| Pescadores só terão acesso ao benefício após apresentação do Registro Geral (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, está recebendo a documentação necessária para que 1.800 pescadores da Colônia de Pescadores de Pirambu, recebam o seguro-desemprego do defeso do camarão da primeira etapa, no período compreendido de primeiro de dezembro de 2013 a 15 de janeiro de 2014; e da segunda etapa, no período compreendido de primeiro de abril a 15 de maio de 2014.
O secretário Fábio Mitidieri esteve nesta segunda-feira (dia 18 de novembro) em Pirambu, acompanhando de perto os trabalhos da equipe de técnicos do seguro-desemprego da Setrab, que nesta primeira visita recolheram a documentação de 600 pescadores. A próxima visita está marcada para o próximo dia quatro de dezembro, quando os técnicos esperam atender aos 1.200 pescadores que ainda não entregaram os documentos. Cada pescador de camarão tem direito a receber dois salários mínimos em cada um dos períodos do defeso do camarão 2013/2014.
A Colônia de Pescadores Z5 possui três mil pescadores cadastrados em Pirambu, Japaratuba e Carmópolis, dos quais 1.800 estão com suas obrigações em dia e devidamente habilitados ao recebimento dos benefícios do defeso do camarão de 2013/2014. O presidente da Colônia Z5, Miguel Porto Teles, mais conhecido por Dimas, agradeceu ao secretário Fábio Mitidieri, o apoio queos pescadores estão tendo da Secretaria do Trabalho, para que possam receber o benefício financeiro dentro dos prazos estipulados pelo Ministério do Trabalho.
Documentos
Para que tenha direito ao seguro-desemprego do período do defeso do camarão, o pescador deverá apresentar obrigatoriamente o Registro Geral do Pescador, acompanhado da cópia. As colônias deverão atuar no sentido de providenciar segunda via do RGP junto à Superintendência Especial de Aquicultura e Pesca, para os pescadores que tenham perdido ou extraviado esse documento; o atendimento nos municípios obedecerá à ordem de chegada, não havendo privilégios para entidades; e nos casos em que o pescador não compareça no dia da visita dos técnicos da Setrab, a Colônia ou associação ficará responsável pelo recolhimento e encaminhamento dos documentos ao posto do Núcleo de Apoio ao Trabalho localizado na Secretaria do Trabalho, situada à rua Riachuelo,726 centro de Aracaju.
Os documentos necessários para que o pescador de camarão tenha direito ao benefício são: PIS/PASEP, Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física-CPF, Comprovante de Residência, Número de Identificação do Trabalhador-NIT, Registro Geral do Pescador-RGP, Cadastro de Empresa Individual-CEI, Guias da Previdência Social-GPS, que consiste no pagamento de duas parcelas de contribuição efetuadas nos últimos 12 meses que antecedem ao início do defeso.
Fonte: Ascom Setrab
