Shopping volta a cobrar estacionamento em Aracaju

Clientes terão que pagar taxa, independente de consumo (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A partir de segunda-feira, 29, os shoppings Jardins e Riomar voltam a cobrar tarifa normal, no valor de R$ 1,00 por hora, nos respectivos estacionamentos, independentemente do consumo. A decisão liminar vem do desembargador Roberto Porto, que opina pela inconstitucionalidade da lei estadual que isenta o cliente da taxa de estacionamento, desde que apresente nota fiscal que comprove o consumo naqueles dois centros de compras.

De acordo com informações da assessoria de imprensa dos shoppings, o grupo que administra ambos os empreendimentos já estaria autorizado a fazer a cobrança imediata, nesta sexta-feira, 26. No entanto, os administradores optaram por regularizar a cobrança a partir da segunda-feira, 29. Portanto, a taxa do estacionamento não fica mais associada ao consumo.

O mandado de segurança interposto pelos dois empreendimentos depende de decisão de mérito do pleno do Tribunal de Justiça. Ainda não há data prevista para o mandado de segurança entrar em pauta. Por se tratar de matéria polêmica, há a possibilidade do mandato de segurança ser apreciado na próxima sessão do pleno.

Por Cássia Santana