Shoppings continuam com cobrança, mas não emitem NF

Clientes reclamam da falta de emissão da NF (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Consumidores e até funcionários dos dois Shoppings da capital estão registrando Boletins de Ocorrências (BO) por não obterem nota fiscal do serviço. Os consumidores estão entrando com processo contra danos morais e constrangimento ilegal. A cobrança no estacionamento começou na última semana de novembro e gerou inúmeras polêmicas.

Foi o caso do radialista Alex Carvalho. Ele deixou o carro estacionado no pátio do shopping, mas ao efetuar o pagamento solicitou uma nota fiscal que lhe foi negada. Por conta disso, o mesmo se dirigiu à Delegacia do Consumidor e Defraudações e registrou a ocorrência. “Eu só pedi o que é meu de direito. Eles têm que emitir a nota fiscal, já que estão prestando um serviço. Passei 50 minutos no shopping e me cobraram por 4 horas”, reclamou.

Procon

Procon/SE, órgão vinculado a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa ao Consumidor divulgou nota no último dia 30 de novembro, informando que o órgão está acompanhando a situação, pela falta de emissão de nota fiscal para o consumidor ao pagar o estacionamento. Segundo diz a nota, caso seja verificada alguma ilegalidade os shoppings poderão sofrer penalidade de multa que vai de R$ 450 a R$ 6,5 milhões. De acordo com o Procon/SE, no momento em que os shoppings disponibilizam um espaço, pago, fica configurada a prestação de serviços.

Fiscalização

A Secretaria Municipal de Finanças em Aracaju (Sefin) é o órgão responsável por fiscalizar se as empresas estão garantindo o direito do cidadão de receber o comprovante fiscal. A reportagem do Portal Infonet entrou em contato com o secretário, para saber se haverá fiscalização, mas o mesmo se encontrava em reunião. O Portal está à disposição caso a secretaria queira dar declarações.

Revolta

Funcionários, estudantes, consumidores e lojistas se mobilizaram para tentar acabar com a cobrança, que já está na segunda semana. Por não concordarem com a taxa de R$ 4, os clientes estão preferindo fazer compras no Centro da cidade ou em galerias.  A mudança já está sendo sentida pelos lojistas que já registraram queda nas vendas no período de maior volume de compras.

Em nota, a assessoria dos dois Shoppings informou que os estabelecimentos comerciais estão agindo em acordo com a legislação municipal. “Conforme a lei 89/2009 e regulamentado no Decreto número 3.393, os estacionamentos, considerados serviços de elevado fluxo, são autorizados a emitirem o Recibo Provisório de Serviço (RPS). A partir do recibo, o contribuinte converte, em até dez dias, em Nota Fiscal, por meio do site da prefeitura”.

Por Eliene Andrade