Sindat destaca situação fiscal do Governo

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Marcos Corrêa Lima, dirigente do Sindat (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A saúde das contas estaduais permite um reajuste salarial justo para o funcionalismo. A noção é do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat) e baseia-se nos últimos números da arrecadação estadual de 2011.

De acordo com estudos realizados pelo sindicato em parceria com o Dieese, o Estado arrecadou no primeiro quadrimestre deste ano cerca de 30% a mais em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e iguais 30% a mais em FPE (Fundo de Participação dos Estados) do que no mesmo período do ano passado.  Para um dos dirigentes do Sindat, Marcos Corrêa Lima, o quadro positivo permite a correção das perdas salariais dos servidores.

“O governador Marcelo Déda está correto em garantir a correção das perdas inflacionárias do servidor público. Paralelo a isso, ele deve estabelecer um cronograma negociado com entidades sindicais para resolver as pendências dos vários segmentos reivindicantes. É necessário entender que o serviço público conforma o próprio Estado. Uma vez organizado e profissionalizado, ele atenderá muito melhor a sociedade”.

Marcos Corrêa Lima também ressaltou algumas reivindicações antigas realizadas pelo sindicato à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – medidas que contribuiriam para otimizar a arrecadação. “Há muito tempo que o Sindat reivindicava aos secretários de fazenda, inclusive ao atual, o envio do nome dos devedores da dívida ativa do Estado ao Serasa e ao Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados). A medida foi implantada há pouco tempo. Entretanto, ainda há uma outra solicitação antiga a ser atendida: a divulgação dos devedores do ICMS no site da Sefaz”.

Segundo Lima, a exposição do nome dos devedores de ICMS não é uma ação inédita. “O próprio governo federal e a Fazenda de outros governos estaduais se utilizam desse procedimento. Aqui em Sergipe, o Sindat precisou acionar a Justiça para validar essa medida. Os desembargadores a acolheram por unanimidade. Entretanto, por ordem do secretário da Fazenda, a Procuradoria-Geral do Estado recorreu. Mas o governo pode e deve disponibilizar o nome dos devedores. Isso fará justiça aos que efetivamente pagam seus impostos”.

Lima também ressaltou a disponibilidade do segmento dos auditores para contribuir com a melhoria das contas estaduais. “O Fisco, composto pelos auditores de tributos I e II, está de mangas arregaçadas pra aumentar ainda mais a arrecadação estadual”.

Fonte: Ascom Sindat

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