Sindicatos denunciam falta de revisão salarial dos servidores

Centrais sindicais se reuniram na manhã desta terça-feira, 15, em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para chamar atenção e denunciar a falta de reajuste das categorias. Na visão do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roberto Silva, o Governo de Sergipe está se beneficiando de uma interpretação errônea e, com isso, descumprindo a revisão inflacionária constitucional.

Para Roberto Silva, a interpretação em torno da Lei Complementar Federal nº 173/2020 está impedindo não só o reajuste no salário, mas também a valorização dos servidores. “Os servidores públicos não podem ser desvalorizados porque o TCU interpreta a lei de forma equivocada, ou seja, a favor dos interesses dos gestores públicos de Sergipe”.

Ainda segundo Silva, a lei em questão não proíbe a reposição das perdas inflacionárias no tocante ao salário da categoria. “O TCU recentemente saiu com uma decisão dizendo que os gestores estariam proibidos de conceder reajuste salarial aos servidores, o que é um absurdo do ponto de vista legal. É um absurdo porque a lei 173, que eles interpretam erradamente, não proíbe reajuste salarial”, resume.

O sindicalista diz ainda que a lei deixa claro que a revisão inflacionária está permitida. “O TCE não pode, ao sabor dos interesses do Governo de Sergipe, interpretar a lei para deixar os gestores tranquilos a fim de desvalorizar os servidores”, pontua Roberto.

O Portal Infonet entrou em contato com o Governo de Sergipe e o TCE. A Superintendência de Comunicação do Governo do Estado informou que permanece à disposição para dialogar com as categorias, “mas avalia que uma Lei Federal (Lei complementar 173/2020 ) impede o aumento de despesa com servidores, a exemplo de um aumento salarial”.

TCE

De acordo com o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE, em recente decisão que adentrou nesta matéria, o órgão não se manifestou de forma contrária à recomposição das perdas inflacionárias dos servidores – direito este amparado pela Constituição Federal. Além do mais, acrescenta o conselheiro, o Plano Anual de Auditoria de 2021, aprovado pelo colegiado do TCE, tem focado justamente na auditoria de atos de pessoal. “A princípio, estão em análise situações como o acúmulo ilegal de cargos públicos e a criação de cargos sem previsão legal. Já numa etapa seguinte, o Tribunal deverá também se debruçar na fiscalização de situações que eventualmente estejam em desconformidade com o cumprimento de outros deveres constitucionais”, concluiu.

por João Paulo Schneider