Sindifisco: ‘Governo descumpre decisão judicial’

Assembleia geral aprova indicativo de greve na Sefaz (Foto: Ascom/Sindifisco)

Os auditores e auditoras fiscais de tributos repudiaram o anúncio de novo atraso da folha de pagamento e o parcelamento de salários de aposentados da Administração Estadual. De acordo com os dirigentes do Sindicato dos Servidores do Fisco (Sindifisco), o governo está descumprindo determinação judicial quando anuncia, em nota oficial, que os aposentados e pensionistas cujos vencimentos são acima de R$ 2.500 receberão até esse valor no sábado, 13, e o restante devido em data ainda a ser divulgada.

“Dessa forma, o governo estadual insiste em não cumprir com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE)”, diz o presidente do Sindifisco, Paulo Pedrosa. Ele explica que o TJ/SE determinou que o pagamento dos auditores fiscais – e de outras categorias que recorreram com ações similares – deva ser realizado no mês trabalhado. “E o pior, além de atrasar os salários dos servidores ativos, o Estado ainda de forma perversa volta a parcelar os proventos dos aposentados e pensionistas”, critica Pedroza.  

De acordo com o sindicalista, caso o governo estadual deixe de fazer o pagamento dos salários de janeiro até o último dia útil do mês trabalhado, a assembleia do Sindifisco aprovou por unanimidade indicativo de greve na Secretaria da Fazenda (Sefaz). A greve será deliberada no dia 31 deste mês.  “A nossa categoria volta a cobrar do governo estadual uma política eficaz de incremento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)”, diz.

Segundo Pedroza, a arrecadação dos tributos estaduais cresceu no exercício de 2017, em relação a 2016. O desempenho, na ótica do sindicalista, poderia ser melhor, caso o governo adotasse medidas que priorizasse o incremento da arrecadação. “Potencializando essa arrecadação, a administração poderá honrar o calendário de pagamento dos salários do funcionalismo, bem como melhorar a prestação dos serviços públicos estaduais”, defende o presidente do Sindifisco.

A assessoria do Governo do Estado enviou nota ao Portal. "A Procuradoria Geral do Estado informa que diferente do que o Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) explanou durante assembleia, o Estado não descumpre determinação judicial sobre o pagamento dos servidores. A PGE está seguindo determinação do STF, que suspendeu a decisão e está julgando os recursos impetrados pelo Sindicato".

Por Cássia Santana, com informações da Assessoria de Imprensa do Sindifisco

A matéria foi alterada às 14h42 do dia 10/01 para acréscimo de nota da ASN