SMTT continua multando condutor em faixas exclusivas

Faixas exclusivas: processo e multas continuam (Foto: Arquivo SMTT)

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju está convencida sobre a necessidade das faixas exclusivas para os transportes coletivos na capital. Apesar da decisão judicial proibindo as faixas e obrigando a SMTT a retirar a sinalização das ruas, a SMTT está mantendo as multas aos condutores de veículos de passeio que utilizarem estas vias exclusivas nos horários predeterminados pela PMA e já está recorrendo da decisão judicial, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão municipal.

Não foram adotadas as medidas para retirar as faixas exclusivas porque na decisão, conforme interpretação da SMTT, não está explicita a obrigação de cumprir de imediato a determinação do juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível, no mérito da ação cível pública de obrigação de fazer movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a SMTT.

A SMTT defende a exclusividade das faixas baseando-se em pesquisa da Associação Nacional de Empresas de Transporte Urbano (NTU). Segundo a assessoria de imprensa, a pesquisa da NTU indica que cada ônibus substitui 40 carros de passeios. Neste entendimento, conforme a assessoria, as faixas exclusivas proporcionam maior rapidez dos coletivos. A redução do tempo gasto nos percursos dos coletivos por meio das faixas exclusivas, segundo a assessoria da SMTT, também está constatada através de consultas feitas pela equipe de fiscalização do trânsito na capital a usuários do sistema de transporte coletivo e dos condutores dos ônibus.

Na decisão, o juiz proíbe a sinalização de exclusividade em todas as vias de Aracaju e determina que a SMTT retire todas as placas de sinalização indicativas nos trechos onde as faixas exclusivas para ônibus já foram implantadas. Segundo a SMTT, permanece proibido o uso das faixas exclusivas entre às 6h às 20h nos dias úteis. Liberadas para os carros de passeio entre às 20h e às 6h nos dias úteis e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados.

Por Cássia Santana