STF pede ao governo informações sobre FGTS

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deu um prazo de dez dias ao presidente Lula para enviar informações sobre a Medida Provisória (MP) que prevê o uso de uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em investimentos de infra-estrutura.

A presidente do Supremo também pediu mais informações às centrais sindicais que contestam a MP e informou que não vai avaliar o pedido de liminar e que a ação será julgada diretamente pelo plenário no Supremo.

Na última terça-feira, 23, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), a Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) entraram no Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a medida, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, abriu prazo de cinco dias para que a CNMT anexe à ação a cópia da Medida Provisória (MP) contestada. Depois disso, a presidente do Supremo determinou que o presidente Lula envie informações sobre a MP. Em seguida, deverão enviar parecer sobre o caso, no prazo de cinco dias cada, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: Globo online

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