Super-Receita não sai do papel

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O sonho da Super-Receita foi abaixo hoje, em Brasília. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse agora há pouco a votação do projeto de lei de conversão nº 29, da Medida Provisória 258/05, foi suspensa por falta de quorum. O projeto uniria dois órgãos do governo federal: a Receita Federal e a Receita Previdenciária, resultando na Super-Receita.

 

A Medida chegou a passar pela Câmara dos Deputados, mas, sem a votação do Senado, perdeu sua validade. Sem a aprovação da MP, o novo órgão foi automaticamente extinto. Calheiros disse que não houve acordo entre os líderes partidários, em reunião ocorrida nesta manhã, para transformar a Medida Provisória da Super-Receita em projeto de lei. Ele mais uma vez reclamou da falta de tempo de que a Câmara dispõe para votar as Medidas.


O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que hoje foi “o dia do basta”, dia em que o Senado negou quórum para votar apressadamente uma Medida Provisória que, de acordo com ele, trata de assunto importante. Segundo Virgílio, a oposição nunca havia negado quórum para aperfeiçoar medidas importantes, como a reforma tributária. Ele disse que a MP possui pontos obscuros que precisam ser revistos.

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