Super Receita pode ficar no papel

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Pode ser que a “Super Receita” ainda fique no papel por algum tempo. Ontem, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), considerou “muito difícil” a aprovação da medida provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita. A afirmação foi feita durante reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Partidos como o PFL, PSDB e PDT anunciaram que irão obstruir a votação.

Mercadante disse que está se articulando com os senadores da base governista para tentar garantir o quórum mínimo para abrir a sessão, que é realizada hoje. Para que isso aconteça, serão necessários que no mínimo 41 senadores estejam presentes. O líder do governo avalia que o fato de a MP ter chegado ao Senado três dias antes do prazo limite de perder a validade dificulta a sua aprovação. O presidente do Senado, Renan Calheiros, não designou relator para a matéria.

 

Hoje, uma MP pode ser votada em até 45 dias antes de perder a validade. Se neste período não for apreciada, o prazo é prorrogado por mais 45 dias. Ser for rejeitada ou não for apreciada nesse prazo de 90 dias ela perde a eficácia. Calheiros criticou o envio constante de MPs à Câmara dos Deputados, que acabam sendo encaminhadas ao Senado às vésperas do vencimento.

 

A não-aprovação da MP 258, na visão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pode pôr a perder o trabalho que já é realizado de centralização das tarefas e informações da Previdência Social e da Receita Federal e de unificação da cobrança de tributos da União. Para Mercadante, o maior prejudicado será o contribuinte. Segundo ele, a Super Receita melhora a fiscalização sobre os tributos e “simplifica e desburocratiza a vida dos contribuintes”.

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