Banco Central definiu em abril deste ano novas normas

Porém, esse é um setor complicado de ser fiscalizado e, por isso, a população acaba ficando desinformada, sem saber, por exemplo, que é de direito do funcionário fazer a transferência do banco ou da agência na qual  a empresa deposita o seu salário, para a conta dele em outro banco, sem pagamento de tarifas.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos de Sergipe (Dieese), Luís Moura, destaca que como o Código de Defesa do Consumidor não vale para bancos, a situação se torna complexa. O Banco Central diz que realiza fiscalização para ver se os bancos estão seguindo as normas, entre elas, deixar visível em um local do banco, as novas normas vigentes. Mas, Luís garante que o cidadão está consumindo um serviço que não é regido por nenhum código, pois o Banco Central não faz a fiscalização de forma eficaz.

Dificuldades

Entre as novas normas destacam-se: o fornecimento de cartão de débito não é mais cobrado de quem tem conta bancária; todo mês, o cidadão terá direito a dez folhas de cheque, dois extratos

Ecomonista diz que a falta de informação é visível

Luís conta que não é fácil uma pessoa conseguir mudar de banco por conta da burocracia que envolve essa ação e que as pessoas não sabem como exigir e nem como colocar em prática a padronização, uma vez que a falta de informação é notável. “O ato de mudar de agência implica procedimentos de documentação, aprovação de crédito e assim sucessivamente. Não existe facilidade para o usuário, nem conhecimento”, afirma.

Para o problema ser amenizado, o Banco Central ameaçou colocar em prática uma portabilidade bancária, onde, assim como a portabilidade numérica para celular, o cidadão poderia transferir sua conta para outro banco sem empecilhos. Porém, a medida que de fato ia inserir no sistema financeiro uma briga pela clientela, não aconteceu.

Conta-salário

Um problema que gira em torno dos trabalhadores e gera uma série de questionamentos é a conta-salário. O presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, José Souza, e o advogado especializado em Direito do Consumidor, Winston Neil, afirmam que muitos não sabem que desde setembro do ano de 2006, foi colocada em prática a Resolução n° 3.402, que diz que existe a

José Souza diz que funcionários tem que exigir seus direitos

José ressalta que esse tipo de informação é raramente divulgado pelos meios de comunicação, já que as empresas e os bancos perdem com isso. Caso os funcionários decidam exigir esse direito, os bancos perdem clientes e a empresa pública ou privada perde dinheiro. Como assim? O bancário explica que uma empresa, ao assinar contrato com um determinado banco, ao final de cada mês recebe dinheiro do banco para continuar com o serviço, ou seja, é uma relação de troca. “Não precisamos saber de engenharia econômica para entender isso. É simples, banco e empresa ganham. Não existe interesse dos bancos, nem das empresas divulgarem isso”, fala.

Setor a parte da economia

O economista ressalta que as normas não vieram para diminuir os gastos das tarifas bancárias dos correntistas, pois nos primeiros meses deste ano, segundo o Banco Central, os sete maiores bancos do país, arrecadaram R$ 25,6 bilhões. Essa movimentação é 8% maior que o mesmo período do ano passado. O economista destaca que isso acontece porque o cliente não sabe distinguir qual tarifa é obrigatória e qual não é.

Por possuírem esse privilégio em relação a outros órgãos, os bancos podem reajustar suas tarifas em seis em seis meses, ou seja, é um setor que vive à parte da economia mundial, por ter um forte poder em suas mãos, que é guardar, manipular e fazer render dinheiro de grandes empresas e instituições. Com isso, é necessário que as pessoas busquem informações acerca desse universo e passe a agir em prol disso e não contra.

Por Mariana Rocha e Gabriela Amorim