Medida Provisória reduz índice de reajuste da taxa de marinha (Foto: reprodução MP)

A Receita Federal vai restituir os contribuintes que pagaram o valor integral da taxa de marinha em boleto emitido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que venceu no último dia 10. Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que os contribuintes devem fazer o pedido de restituição, limitado ao valor excedente, diretamente à Receita Federal.

A restituição é fruto de Medida Provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer, que fixa em 10,54% o índice de reajuste da taxa de marinha. Pelos boletos emitidos em abril deste ano pela SPU, há contribuintes que foram contemplados com reajuste superior a 300%. Conforme informações do Ministério do Planejamento, a restituição só será assegurada àqueles que efetuaram o pagamento integral do valor cobrado e para aqueles que optaram pelo parcelamento, o valor a ser restituído será abatido nas próximas parcelas.

O auditor federal Nilson Lima, da Receita Federal em Sergipe, orienta que os contribuintes aguardem a emissão dos novos boletos para solicitar a restituição. Ele informou que a Receita Federal está aguardando a publicação das instruções normativas para se manifestar quanto aos procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes.

Mas informou que a Receita Federal intermediará, recebendo os pedidos e os encaminhando para apreciação da própria Secretaria do Patrimônio da União. E só depois dos pedidos apreciados pela SPU, os valores excedentes serão devolvidos. O tempo destes procedimentos ainda não é previsível.

Por Cássia Santana