TC define ICMS

O Tribunal de Contas de Sergipe (TC) aprovou projeto que define índices percentuais das quotas de ICMS (imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço) para os municípios em 2001. O município com o maior percentual é Aracaju, que ficou com cerca de 31%. O segundo é Canindé do São Francisco, que ficou com 23%. O repasse é feito com base na arrecadação mais o percentual estabelecido pelo TC.