O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprova a iniciativa do Governo do Estado em colocar à venda algumas ações do Banco do Estado de Sergipe (Banese) e descarta que a iniciativa seja classificada como privatização. O conselheiro Clóvis Barbosa, cuja área de atuação no TCE atinge o Banese, fez um balanço da questão, informou aos conselheiros que o Governo do Estado ainda não definiu o tipo de ações que serão comercializadas e observou que, por se tratar de situações complexas, apenas em meados ou até mesmo no final do próximo ano é que se terá definições para conclusivas sobre a questão.

O conselheiro explicou que o capital financeiro do Banese está dividido, paritariamente, entre ações ordinárias nominativas e preferenciais nominativas, tendo o Governo do Estado o controle de 90% do capital total do banco. Conforme as observações do conselheiro, as ações nominativas [destas, o Governo do Estado tem o domínio de 94%], os acionistas têm direito a voto e definem quais acionistas detêm o controle da empresa. Já as ações preferenciais nominativas, nas quais o Governo do Estado controla 86%, os acionistas não têm direito a voto, mas asseguram o recebimento de dividendos maiores que as ações ordinárias.

No atual modelo, conforme o conselheiro Clóvis Barbosa, apenas 10% da totalidade das ações do Banese, controladas por terceiros, são negociadas na Bolsa de Valores, o que implica uma classificação de baixa liquidez. “Com poucos compradores e vendedores”, conforme observou Barbosa. Situação, no conceito do conselheiro, que leva à perda de valor de mercado de capitais. “É recomendado que as empresas tenham no mínimo 25% de suas ações negociadas livremente na Bolsa de Valores, proporcionando aos acionistas minoritários as condições mínimas de liquidez de suas ações, conferindo mais valor e perificação mais adequada”, observou o conselheiro.

Maior liquidez

Pelas respostas que obteve junto ao Governo, o conselheiro esclarece que a administração do banco está estudando a possibilidade de se fazer a oferta pública das ações, mas ainda não definiu que tipo de ações serão disponibilizadas no mercado. E assegurou que, no momento, o Governo não pensa em perder o controle do Banese. “Essa oferta pode ser primária e secundária simultaneamente para reduzir o custo da oferta e atrair maior número de investidores “, ressaltou.

Para Clóvis Barbosa, o Governo deve optar por um modelo que dispense a injeção de recursos públicos no capital do banco de forma que os recursos resultantes das novas ações colocadas no mercado sejam utilizados para aumentar o capital do banco. “Nenhum recurso iria para o governo, fortalecendo a empresa para fazer mais negócios em atenção às exigências do Banco Central relativa ao capital mínimo necessário”, observa.

Dessa forma, na ótica do conselheiro, seria um modelo altamente positivo para o Banese. “E não tem nada a ver com privatização”, analisou. “Pelo contrário, é uma demonstração do acionista controlador da sua intenção de preservar e fortalecer o banco”, pontuou. “O Governo pode vender a totalidade das ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, e parte das ações ordinárias nominativas, com direito de voto, permanecendo seu controle público, desde que o Estado continue tendo 50% das ações ordinárias nominativas”, ressaltou. “A oferta pública das ações do Banese é altamente positiva para o banco e para os seus acionistas porque além de aumentar o capital do banco amplia o volume de ações na Bolsa de Valores, tornando-as mais líquidas e, portanto, mais valorizadas, gerando maior mercado de valor para o Banese. É excelente para todos os acionistas”, complementou.

Para concretizar o negócio, conforme Clóvis Barbosa, a questão exige a contratação de instituições financeiras especializadas, de consultorias e realização de eventos de apresentação do Banese aos investidores. “Se todas as condições de mercado forem favoráveis, sua conclusão só poderá ocorrer em meados ou no final de 2020”, observou.

por Cassia Santana