TCE constata que Governo não zerou Previdência

Conselheira Susana Azevedo apresenta relatório ao pleno do TCE (Foto: Cleverton Ribeiro/Arquivo Ascom TCE)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos não ficou zerado após a fusão do Funpreve com o Finanprev, mantidos pelo Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência). A fusão dos dois fundos previdenciários ocorreu por autorização do Poder Legislativo, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa no mês de agosto deste ano.

Atendendo denúncia formalizada pelo movimento sindical, o TCE analisou a movimentação bancária e identificou que o Governo do Estado sacou 40% dos recursos, cerca de R$ 236 milhões, para pagar duas folhas de benefícios dos inativos, após a fusão dos fundos previdenciários.

O resultado dos trabalhos realizados pela equipe técnica do TCE foi apresentado nesta quinta-feira, 14, em sessão do pleno pela conselheira Susana Azevedo. O relatório destaca que 60% dos recursos, cerca de R$ 361 milhões, são mantidos em aplicações financeiras de longo prazo, disponíveis apenas para o exercício de 2018 [valor de R$ 171 milhões], de 2020 [R$ 30 milhões], para 2022 [R$ 43 milhões], para o ano de 2023 [R$ 15 milhões] e também para 2024 [R$ 107 milhões]. Valores, conforme explica a conselheira, sem incluir as futuras correções.

Ficou estabelecido, conforme decisão do pleno, que o Tribunal de Contas fará um acompanhamento sistemático dos futuros saques e a destinação dos recursos do Sergipeprevidência.

Por Cássia Santana