O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou na manhã desta quinta-feira, 25, o Ato Deliberativo nº 947, que estabelece os índices percentuais provisórios de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2021. A relatora da matéria é a conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE.
A partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para a próxima terça-feira, 30, os municípios terão o prazo de 30 dias para apresentar impugnação, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes.
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Conforme o Ato, disponível no site do TCE, os dez primeiros municípios sergipanos que se destacaram na contribuição para os índices provisórios foram: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Canindé de São Francisco, Laranjeiras, Lagarto, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Rosário do Catete e São Cristóvão.
A conselheira observou que os municípios onde são efetuadas operações que geram um maior volume econômico tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe