TCE definirá índices definitivos do ICMS dos municípios

O conselheiro-relator, Carlos Alberto Sobral (Foto: Cleverton Ribeiro)

Na sessão plenária da próxima quinta-feira, 4, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgará o Ato Deliberativo que estabelece os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS dos municípios sergipanos para o ano de 2015.

De acordo com o relator, o conselheiro Carlos Alberto Sobral, ao todo 43 municípios encaminharam impugnações quanto aos índices provisórios definidos pelo Tribunal na sessão plenária do dia 26 de junho. Naquele momento, os municípios tiveram o prazo de 30 dias para recorrer.

De todo o produto da arrecadação do ICMS, 25% pertencem aos municípios. Destes, 1/4 é dividido em partes iguais entre todos eles, enquanto os 3/4 restantes respeitam a proporção do Valor Adicionado Fiscal (VAF) – indicador econômico-contábil utilizado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto.

Conforme a Constituição Estadual, o cálculo das quotas de ICMS devidas a cada município deve ser feito pelo TCE valendo-se dos dados repassados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Ou seja, a Corte de Contas apenas consolida os dados e elabora os índices, enquanto as verificações fiscais são feitas pela própria Secretaria.

Fonte: TCE