TCE encontra irregularidades em repasses do ICMS

Conselho apresenta os números na sessão do pleno (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou irregularidade nos índices repassados pelo Governo do Estado quanto às cotas inerentes ao Imposto Sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) para cada município sergipano. De acordo com informações do conselheiro Clovis Barbosa, a 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), identificou indícios de que o patamar de 25% a título de repasse previsto na Constituição Federal não estaria sendo respeitado pelo Governo de Sergipe.

“Estamos iniciando um estudo aprofundado”, informou o conselheiro Clovis Barbosa, alertando que a equipe do TCE acompanhará a questão para verificar se os parâmetros constitucionais serão respeitados. De acordo com o conselheiro, denúncias feitas por sindicatos de diferentes classes contabilizam um déficit de algo em torno de R$ 27 milhões no ano de 2016, que se ampliou para R$ 39 milhões no ano passado.

O conselheiro Carlos Pinna informou que em seu gabinete há um estudo neste sentido e que os dados serão encaminhados para a 4a Coordenadoria de Controle e Inspeção para que sejam acoplados à análise que está sendo realizada pela equipe daquela CCI.

Equívoco e compensação

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) reconhece que o Estado repassou um volume de recursos inferior ao previsto constitucionalmente, nos últimos dois anos. De acordo com informações da assessoria de imprensa, houve um equívoco nos cálculos da Sefaz, o que ocasionou esta falha.
Assim que detectada a divergência, segundo a assessoria de imprensa, o Governo do Estado reconheceu e firmou compromisso com as prefeituras para fazer a compensação de forma parcelada. Segundo a assessoria de imprensa, a última parcela referente ao acordo firmado com os municípios será repassada no próximo dia 10. Neste ano, segundo a assessoria, os equívocos foram corrigidos e os repasses estão sendo feitos regularmente em obediência à Constituição Federal.

Por Cássia Santana