TCE estabelece os índices definitivos de ICMS para 2016

O relator foi o conselheiro Carlos Alberto Sobral (Foto: Divulgação TCE)

Foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 07, os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2016. Os números foram estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio de Ato Deliberativo aprovado na última sessão do Pleno  de 03 de dezembro, tendo como relator o conselheiro Carlos Alberto Sobral.

O cálculo das quotas de ICMS devidas a cada município é feito pelo TCE valendo-se dos dados repassados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Dessa forma, a Corte de Contas apenas consolida os dados e elabora os índices, enquanto as verificações fiscais são feitas pela própria Secretaria. Coube ao TCE solicitar à Sefaz uma verificação fiscal em contribuintes que apresentaram dados inconsistentes.

Os municípios com maiores percentuais nas quotas são, pela ordem, Aracaju (36,4468), Laranjeiras (8,2222), Nossa Senhora do Socorro (7,8857), Estância (7,8415), Rosário do Catete (4,8806), Canindé do São Francisco (3,9170), Itabaiana (3,1228), Lagarto (2,9207), Itaporanga D'Ajuda (2,7942), Propriá (1,1743), Nossa Senhora da Glória (1,1485) e Carmópolis (1,1414).

Ao todo 36 municípios apresentaram impugnações junto ao TCE após a publicação dos índices provisórios, em 30 de junho de 2015, sendo as mesmas analisadas de acordo com as informações enviadas pela Sefaz. Ainda conforme o relator, foram analisadas pela Corte 9.320 declarações.

VAF

O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador econômico-contábil utilizado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do ICMS aos municípios. É apurado com base em declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos respectivos municípios.

De todo o produto da arrecadação do ICMS, 25% pertencem aos municípios. Destes, 1/4 é dividido em partes iguais entre todos eles, enquanto os 3/4 restantes respeitam a proporção do VAF.

Fonte: TCE