TCE fará auditoria nas multas aplicadas pela Adema

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Conselheiros acatam pedido do procurador Eduardo Côrtes (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará auditoria na Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para identificar o montante e destino dos recursos oriundos das multas cobradas em decorrência de infrações ambientais. O pedido do Ministério Público Especial de Contas foi aprovado pelo pleno do TCE nesta quinta-feira, 9.

Há suspeita de irregularidade na destinação destes recursos, que deveriam ser depositados no Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (Fundema/SE) e que estariam sendo lançados na Conta Única do Estado, conforme alerta o procurador de contas Eduardo Côrtes, que atua junto ao TCE.

Entre o mês de janeiro de 2016 e maio deste ano, segundo o procurador, o Estado arrecadou algo em torno de R$ 3 milhões em decorrência de crimes ambientais, sem repasses para este fundo. Mas o diretor técnico da Administração do Meio Ambiente, Fausto Leite, questiona estes valores e garante que não existiu irregularidade. Ele admite que o ex-gestor deixou de realizar os depósitos, sem comer dolor, e que estes equívocos serão corrigidos até o mês de fevereiro do próximo ano.

Ele não soube precisar o montante da arrecadação, mas assegura que não chega aos R$ 3 milhões. No próximo mês, a Adema deve injetar no Fundema/SE algo em torno de R$ 40 mil, o que seria o equivalente ao valor que deixou de ser repassado neste ano. Em janeiro do próximo ano, a Adema repassará ao Fundo outro valor, equivalente à arrecadação do exercício de 2016 e em fevereiro os valores de 2015 [mas o montante não foi especificado]. Estes procedimentos, segundo Fausto Leite, foram acordados com o Ministério Público e com o próprio TCE.

Por Cássia Santana

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