TCE insiste em auditoria das contas do Estado

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Bandeira de Melo e Clóvis Barbosa: auditoria para inspecionar contas do Estado (Foto: Portal Infonet)

Ainda repercute o atraso do repasse dos recursos [duodécimo] para os Poderes Legislativo e Judiciário e os respectivos órgãos auxiliares [Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública]. O presidente do TCE, Clóvis Barbosa, alerta que o atraso contraria a Constituição Federal e até pode culminar com intervenção federal, mas alerta que os gestores dos órgãos públicos independentes ainda não definiram as providências que poderão adotar para impedir estes atrasos.

Também está no centro dos debates a devolução da folha de inativos para os respectivos órgãos de origem. O presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Antonio Henrique de Almeida Santos, defende que, ao assumir o ônus da folha dos inativos, os órgãos de origem devem receber contrapartida do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), alternativa que ainda está sendo debatida pelos gestores do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do próprio Instituto de Previdência, segundo o presidente da Amase.

Auditoria

O procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, defende a realização de auditoria específica para analisar se a ordem de prioridade de pagamento está sendo observada pelo Governo do Estado. O pagamento dos salários dos servidores públicos é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como prioridade, segundo o procurador geral, e a auditoria verificaria se “há inversão de prioridade”.

O presidente do TCE, Clóvis Barbosa, não afasta a possibilidade de medidas jurídicas para obrigar o Estado a manter esta prioridade. “Tudo bem que o Estado não vive só para pagamento de folha, mas é importante que ele cumpra aquilo que determina a Constituição, que é o pagamento aos Poderes até o dia 20 de cada mês”.

Queda de receita

O presidente do TCE informou que há uma insatisfação generalizada entre os servidores ativos e uma grande revolta dos aposentados que estão recebendo os salários parcelados. Clóvis Barbosa reconhece a queda de receita, mas observa que o Estado só toma por base a redução do Fundo de Participação do Estado (FPE), sem considerar o crescimento de outras fontes de receita, citando a arrecadação oriunda da cobrança do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).

Clóvis Barbosa enaltece que a receita corrente líquida do Estado caiu “apenas 7%”, entre o período de janeiro a maio deste ano, se comparado com o mesmo período do ano passado. E lamenta as denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Sergipe (Sintese) sobre a possibilidade de haver cerca de 50% de professores fora das salas de aulas, que é a atividade fim, ao defender auditoria também na parte de recursos humanos da administração estadual.

Por Cássia Santana

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