TCE suspende concurso público da Deso

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Clóvis: medida cautelar e provisória (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O concurso público da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), cujas provas seriam realizadas no próximo domingo, 4, está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). Em sessão realizada no final da manhã desta quinta-feira, o TCE acatou as denúncias feitas pela empresa Amiga Assessoria Técnica Administrativa e Informática Ltda para determinar a apuração das supostas irregularidades no contrato da empresa para a realização do concurso e, como medida cautelar, opinou pela suspensão do concurso por um prazo de 45 dias.

Não havendo cumprimento, a Companhia de Saneamento de Sergipe será punida com pena de multa no valor de R$ 25 mil. O parecer foi apresentado em plenário pelo conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo. Apenas o conselheiro Ulices Andrade não acompanhou o relator, votando contra a suspensão do concurso público. Para o conselheiro Clóvis Barbosa, há flagrante distorção entre o contrato assinado com a empresa vencedora da licitação e o edital publicado pela Deso para a contratação de empresa para organizar e realizar o concurso público.

De acordo com o conselheiro Clóvis Barbosa, pelo edital, seria o custo global o critério da concorrência, vencendo a empresa que apresentaria o menor preço para organizar e realizar o concurso público visando o preenchimento de nove vagas.

No entanto, conforme observou o conselheiro, ao analisar a denúncia da empresa Amiga Assessoria Técnica, ao firmar o contrato, a Companhia de Saneamento alterou os valores contratuais a partir de termo aditivo e ainda aumentou o número de vagas a serem preenchidas, passando das nove previstas no edital para 25. Além disso, o critério de pagamento foi alterado, passando de valor global para valor por número de inscrição. “Isto prejudicou os demais licitantes”, considerou o conselheiro relator.

Pelos cálculos do relator, o valor contratado será, portanto, bem superior ao valor proposto pela empresa vencedora na licitação. A empresa vencedora venceu a licitação por apresentar R$ 575 mil como valor global para organizar e realizar o concurso, mas o contrato sofreu aditivo e este valor, conforme o conselheiro, contabilizado pelo número de inscritos, poderá alcançar a casa dos R$ 1,4 milhão, levando em consideração que cerca de 75 mil pessoas confirmaram a inscrição no referido concurso.

“Parece-me cristalino que, a partir do momento em que a Deso não apresentou aos licitantes uma previsão da quantidade de inscritos, houve sério comprometimento das propostas apresentadas”, justificou Barbosa, no parecer.  “Cada licitante, aleatoriamente, atribuiu um número de candidatos para cada nível de escolaridade dos cargos, ocasionando na existência de preços distorcidos, dependentes da quantidade de participantes estimada por cada empresa”, explicou o conselheiro.

Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de imprensa da Companhia de Saneamento de Sergipe informou que a empresa pública ainda não foi notificada sobre a decisão do TCE, mas assegura que a decisão da corte será cumprida a partir da notificação.

Por Cássia Santana

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