Teleférico é multado por não ter código do consumidor

Fiscalização foi realizada na manhã desta quinta-feira, 29 (Fotos: Portal Infonet)

A empresa que administra o Teleférico do Parque da Cidade, localizado no bairro Industrial, foi penalizada com uma multa no valor de R$ 1.064, 10, por não ter em suas instalações um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, conforme determinação Lei Nº 12.291, de 20 Julho de 2010. O Procon e a Defesa Civil Municipal realizaram uma fiscalização no local na manhã desta quinta-feira, 29.

A administradora também foi autuada pelo Procon por não apresentar uma cópia do alvará de funcionamento do local. “Observamos se eles têm o alvará de funcionamento dado pelo município de Aracaju. Nós vamos lavrar um auto de infração para que o alvará seja afixado na entrada”, explica o coordenador de fiscalização do Procon, Nubem Bomfim.

Funcionários mostram plano de manutenção ao coordenador da Defesa Civil municipal

Ainda de acordo com Nubem Bomfim, o serviço público quando é prestado, seja de forma direta ou através de concessionárias e permissionárias, tem que ser seguro, adequado e eficiente. “Pelo que verificamos e a Defesa Civil também, a estrutura aqui não apresenta nenhum risco”, explica.

A Defesa Civil também vistoriou o local e aprovou as condições estruturais e de segurança, mas chamou a atenção para o plano de manutenção do Teleférico. “Eles mostraram um plano de manutenção da máquina, mas este documento tem que estar sob responsabilidade de um engenheiro mecânico. Agora vamos buscar a responsabilidade técnica”, explica o coronel Erivaldo Mendes, coordenador da Defesa Civil municipal.

Itens de segurança também foram verificados Equipes do Procon realizaram testes durante toda a manhã

A administradora tem um prazo de 10 dias para disponibilizar o alvará de funcionamento na sede do Teleférico em Aracaju e para reapresentar o plano com a assinatura de engenheiro mecânico.

Administradora

Os representantes da administradora Metalumínios Projetos e Montagens informaram que o alvará de funcionamento está guardado na sede, localizada em Minas Gerais, mas será enviado a Aracaju. Eles informaram, também, que foi deixado um exemplar do Código de Defesa Consumidor, com administração de Aracaju, mas que por uma questão de organização, o documento pode ter sido perdido. Um novo exemplar está sendo providenciado.

Sobre o plano de manutenção, a admistradora informou que enviará, o mais rápido possível, um novo plano assinado pelo engenheiro mecânico responsável.

Por Verlane Estácio