Audiências serão realizadas no TJ (Foto: Arquivo Portal Infonet)

No próximo dia 28, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) realizará uma série de audiências para emissão de alvarás, que garantirão o pagamento de precatórios, no limite de até R$ 16 mil para cada beneficiário. Nestas audiências, o TJ atenderá a 71 beneficiários vitoriosos em batalhas judiciais travadas contra o Instituto de Previdência de Sergipe (Sergipeprevidência).

As audiências acontecerão no oitavo andar do prédio em anexo à sede do Tribunal de Justiça de Sergipe, com acesso pela rua Pacatuba e serão iniciadas às 8h10, com encerramento previsto para às 12h40 do próximo dia 28. A relação das pessoas contempladas nestas audiências está divulgada no site do Tribunal de Justiça, podendo ser acessada no endereço.

Conforme explicações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Sergipe, trata-se de pedidos de antecipações deferidos, que acumulam um montante superior a R$ 1 milhão. Em nota, o TJ explica que “as preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV)”.

A assessoria de imprensa do TJ explica que este valor é limitado em R$ 16 mil. Aqueles que têm direito até a este limite receberão integralmente o valor do precatório. Passando deste valor, o restante será pago em outra oportunidade. Só devem comparecer às audiências aqueles inclusos na relação divulgada pelo TJ. Na audiência, será emitido termo e o alvará será liberado imediatamente para saque, desde que não haja impedimentos judiciais.

Por Cássia Santana