TJ divide imposto pago pela Vale com Rosário e Capela

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Ricardo Múcio: valor repartido (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Justiça de Sergipe manteve decisão que divide, entre os municípios de Capela e Rosário do Catete, os recursos oriundos do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é parte da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) oriundo da exploração de minério das cidades de Rosário do Catete, Capela e Japaratuba. Em 2014, o pleno do Tribunal de Contas do Estado deliberou sobre a questão, destinando a totalidade destes recursos, inerentes ao VAF, com exclusividade para o município de Rosário do Catete.

O município de Capela entrou com ação judicial tentando anular esta decisão do TCE e conseguiu êxito. O município de Rosário do Catete ingressou com embargo de declaração na tentativa de reverter a decisão, mas nesta quarta-feira, 15, o pleno do Tribunal de Justiça confirmou a sentença pela divisão dos recursos entre os dois municípios, conforme o entendimento contido no voto do desembargador Ricardo Múcio, relator do processo.

A assessoria jurídica informou que o Tribunal de Contas do Estado aguardará a publicação do acórdão produzido na sessão do pleno desta quarta-feira do Tribunal de Justiça para analisar a decisão e definir os encaminhamentos. Conforme explicações da assessoria jurídica, o ato deliberativo do Tribunal de Contas publicado em 2014, transferindo aqueles recursos com exclusividade para Rosário do Catete, foi publicado para atender decisão anterior do próprio Tribunal de Justiça.

Por Cássia Santana

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