O Tribunal de Justiça de Sergipe suspendeu o fechamento do comércio aos domingos no município de Estância. Diante do fato, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio) se coloca a disposição da imprensa para esclarecer a respeito da ação direta de inconstitucionalidade que foi ajuizada.
A decisão foi julgada por unanimidade do Pleno e o fato poderá influenciar a votação do projeto, que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Aracaju tratando do fechamento do comércio na capital.
De acordo com o advogado da Fecomércio, Thiago de Melo Cabral, as legislações nos dois municípios são análogas no sentido de que a proibição do comércio aos domingos é inconstitucional.
Fonte: Fecomércio
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