O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) encontrou uma série de irregularidades na prestação de contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru, relativas ao exercício de 2014. Aquele é um dos poucos municípios sergipanos que mantém um fundo de previdência social próprio, destinado ao pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos do município. Há no Estado apenas três: Geru, Aracaju e Barra dos Coqueiros.

As irregularidades, na ótica da conselheira Angélica Guimarães, podem comprometer o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas daquele município. Como consequência, os dois gestores que conduziram o Fundo na época foram multados. Cada um terá que pagar R$ 5 mil corresponde à multa aplicada pelo TCE.

O relatório e o parecer foram apresentados na manhã desta quinta-feira, 6, na sessão do pleno do TCE pela conselheira Angélica Guimarães Marinho, relatora do processo. De acordo com a conselheira, os gestores do Fundo de Previdência do Município deixaram de abrir procedimento administrativo para cobrar da prefeitura o recolhimento de parcelas de responsabilidade do município [patronal], relativas a anos anteriores, que alcançam o patamar de quase R$ 1,3 milhão.

Observou-se, conforme a conselheira, “severa descapitalização” do Fundo de Previdência do Município nos últimos três anos e discrepância de informações relativo ao valor líquido pago com aposentadorias, reserva remunerada, vencimentos e vantagens fixas. A situação foi classificada como grave e, conforme frisou a conselheira, comprometerá os pagamento de pensões e benefícios futuros “em decorrência do decréscimo acentuado das disponibilidades financeiras em virtude do recolhimento a menor da contribuição patronal”.

Problemas mais graves

Ouvido pelo Portal Infonet, o prefeito de Tomar do Geru, Pedro Silva Costa Filho [que se declara sem partido], não esconde a realidade e revela que a situação é ainda mais grave. Segundo observou, o déficit é maior que o apontado pela conselheira Angélica Guimarães e informou que o TCE já está realizando uma auditoria específica e a gestão do próprio Fundo já contratou uma consultoria privada para identificar os problemas e apontar meios que possam solucioná-los.

O prefeito diz que não tem condições de fazer os repasses reais mensalmente. Segundo o prefeito, os repasses deveriam ser na ordem de R$ 360 mil a R$ 380 mil, mas a atual gestão só está tendo condições de repassar cerca de R$ 310 mil [montante equivalente às parcelas patronal e dos servidores]. “Não consigo repassar totalmente porque senão não pago a folha”, diz. O prefeito confessa que não tem alternativa. “Esperar que aconteça um milagre para a arrecadação aumentar”, ressaltou.

por Cassia Santana