Trabalhador rural pode voltar ao regime de escravidão

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Reformas trabalhistas prejudicam os trabalhadores rurais em diversos pontos (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Economista do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas, Luiz Moura

As leis do trabalho específicas para os trabalhadores rurais estão na mira dos deputados e poderão passar por mudanças nada satisfatórias para a categoria. Entre as mudanças está o aumento da idade limite para a aposentadoria, que era de 55 anos para homem e 50 para a mulher e agora passa a ser de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres. Mas, o que causa mais preocupação à categoria é a proposta do deputado Nilson Leitão (PSDB), que permite que as empresas não paguem mais seus funcionários com salário, e sim com remuneração de qualquer espécie. 

"Ou seja, o salário desse trabalhador pode ser pago com comida, com casa, com produtos. Desconta 20% do salário do funcionário se ele morar na fazenda. Se ele almoça lá, será descontado 25% do salário dele", informa o economista do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas (Dieese), Luiz Moura, ao ressaltar que muitos já estão dizendo que essa proposta representa a volta da escravidão. "Pois também tira uma série de benefícios do trabalhador rural. É um projeto que estava em discussão, mas parace que não foi para frente", observa.

Luiz Moura informa que primeiro queriam que o salário do trabalhador rural fosse equiparado ao do trabalhador urbano, mas depois dos protestos os deputados decidiram que o trabalhador rural vai ter aposentadoria especial. Mesmo assim, houve o aumento da idade para a aposentadoria dessas pessoas. 

Mudanças

Segundo ele, se aprovada, a reforma trabalhista pode trazer, ainda, algumas modificações para a lei específica do trabalhador rural. A primeira modificação é a questão da terceirização do serviço, que poderá ser permitido. O segundo ponto é a questão do trabalho intermitente, que permite que o trabalhador seja contratado e fique à disposição.

"Ou seja, ele só receberá pelo trabalho feito. Se chover, por exemplo, e não der para fazer um trabalho no campo, esse dia de trabalho não será contado", informa Luiz Moura. O terceiro ponto é a questão do acordo coletivo, que passará a ser individual. Com relação à aposentadoria do trabalhador rural, o economista lembra que até antes da reforma da previdência, a maioria deles se aposentava por idade.

"Com a mudança, o comércio de muitos municípios será prejudicado porque afeta o que é transferido da previdência para a aposentadoria rural. Isso causou um impacto de diminuição do recurso disponível para a economia", explica. O interesante, de acordo com Luiz Moura, seria ouvir a população já que os deputados entendem que as reformas trazem benefícios para os trabalhadores, enquanto que 77% da população é contrária às reformas. "Deviam fazer um referendo junto com as eleições. Aí teria de fato a real opinião da população", diz.

Por Moema Lopes

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