Tribunal de Contas promove corte salarial para se enquadra na LRF

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Tribunal de Contas do Estado
A partir desta mês de março as despesas com pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) estão rigorosamente abaixo do limite prudencial de 1,1% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A garantia foi dada nesta quinta-feira, 6, pelo presidente da Corte de Constas, conselheiro Heráclito Guimarães Rollemberg após anunciar o corte de aproximadamente R$ 1,2 milhão na folha de pagamento. A medida foi aprovada pelos demais conselheiros do TCE na sessão do pleno.

Para assegurar o ajuste da folha de pagamento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal no ano passado o Tribunal de Contas devolveu aproximadamente 100 servidores requisitados para seus órgãos de origem. Como a medida não atingiu plenamente o objetivo, o presidente Heráclito Rollemberg informou que se fez necessário devolver mais servidores ou promover redução nas gratificações. “Optamos pelo mal menor, que foi o corte de gratificações para os comissionados e os servidores requisitados de outros órgãos públicos”, explicou.

Segundo o conselheiro Heráclito Rollemberg este ano o Tribunal de Contas exonerou 19 cargos comissionados da presidência, dissolveu comissões técnicas de trabalho e ainda reduziu o efetivo da Assessoria Militar. Estas medidas representaram uma economia de R$ 110.705 mil. Mas ainda se fez necessário, explicou o presidente Heráclito, reduzir mais gastos para que o Tribunal entrasse de vez nos padrões exigidos pela LRF.

Heráclito esclarece que diante dessa realidade, optou pela redução das gratificações de Controle Externo para servidores requisitados em 70% e redução do valor da remuneração para os ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com o serviço público. Essas duas medidas proporcionará uma economia de R$ 1.123.645 milhão por mês e assegura o enquadramento pleno do Tribunal de Contas às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, sentenciou.

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